Código de Processo nos Tribunais Administrativos

(2ª Edição refundida, aumentada e atualizada)

de Ricardo Pedro e António Mendes Oliveira 

Bertrand.pt - Código de Processo nos Tribunais Administrativos
Editor: Edições Almedina
Edição: outubro de 2020
Formatos Disponíveis:
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Depois de uma primeira edição e reimpressão das presentes Anotações - que, em síntese, incidiram, sobre as alterações provocadas pela Lei n.º 118/2019, de 17 de setembro ao CPTA -, surge agora a segunda edição, em que se optou por um novo formato, apresentando todo o texto legislativo daquele Código, mantendo as referidas anotações, e aproveitando-se para acrescentar anotações derivadas da Legislação COVID-19, mais relevante para a Justiça Administrativa.

Pela mesma razão que se incluiu todo o texto do CPTA, isto é, para uma melhor compreensibilidade contextual e sistemática das soluções normativas legais (e regulamentadoras), incluíram-se outros diplomas, como o ETAF e outra legislação conexa, e ainda algumas das principais Portarias que desenvolvem algumas das soluções normativas previstas no Código em anotação.

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(2ª Edição refundida, aumentada e atualizada)
ISBN:
9789724087139
Ano de edição:
10-2020
Editor:
Edições Almedina
Idioma:
Português
Dimensões:
162 x 233 x 28 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
596
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:

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