Estudos de Direito Administrativo

(3ª Edição)

de Artur Flamínio da Silva 

Bertrand.pt - Estudos de Direito Administrativo
Editor: Edições Almedina
Edição: maio de 2024
Formatos Disponíveis:
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A terceira edição dos estudos que aqui se publicam visam, em linha de continuidade, contribuir com uma análise crítica sobre um conjunto de temas controversos no âmbito do Direito Administrativo material e processual. Abordam-se, deste modo e muito especialmente, tópicos relacionados com o procedimento administrativo (com particular ênfase para o Código do Procedimento Administrativo e o Direito Sancionatório Administrativo) e os meios de resolução alternativa de litígios, tais como a mediação e arbitragem, bem como se apresenta um parecer - e uma adenda - sobre as questões estritamente desportivas e a competência do Tribunal Arbitral do Desporto.

Acrescenta-se nesta edição um texto inédito sobre as decisões administrativas automatizadas. São, neste contexto, visões muito próprias do autor, as quais justificavam, pela sua importância, uma sistematização que permitisse, em geral, ao público reflectir sobre temas que, não obstante a sua importância prática, muitas vezes são ignorados.

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Estudos de Direito Administrativo
(3ª Edição)
ISBN:
9789894020073
Ano de edição:
05-2024
Editor:
Edições Almedina
Idioma:
Português
Dimensões:
159 x 228 x 13 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
252
Tipo de Produto:
Livro
Coleção:
Estudos
Classificação Temática:

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