Bertrand.pt - O Direito de Autor nos Tribunais Portugueses

O Direito de Autor nos Tribunais Portugueses

de Luiz Francisco Rebello e Manuel Lopes Rocha 

Editor: Âncora Editora
Edição ou reimpressão: junho de 2019
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Fácil é concluir daqui que a jurisprudência, pela sua directa conexão com aspectos concretos da vida em sociedade e pela sua função dirimente dos conflitos que nesta se produzem, fornece um contributo importante para a construção do Direito (e, logo, para a consecução da Justiça), na definição do sentido da lei que o tribunal aplica à situação real e concreta que lhe é submetida.

Dir-se-á mesmo que, em relação a certos institutos de génese mais recente, cujas normas estão portanto sujeitas a maior variação exegética, esse contributo tende a mostrar-se decisivo, se é que não imprescindível.

O Direito de Autor nos Tribunais Portugueses
ISBN: 9789727806898 Ano de edição ou reimpressão: 06-2019 Editor: Âncora Editora Idioma: Português Dimensões: 149 x 228 x 45 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 782 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Propriedade Intelectual

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