O Direito de Autor nos Tribunais Portugueses

de Luiz Francisco Rebello e Manuel Lopes Rocha 

Bertrand.pt - O Direito de Autor nos Tribunais Portugueses
Editor: Âncora Editora
Edição: junho de 2019
35,00€
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Fácil é concluir daqui que a jurisprudência, pela sua directa conexão com aspectos concretos da vida em sociedade e pela sua função dirimente dos conflitos que nesta se produzem, fornece um contributo importante para a construção do Direito (e, logo, para a consecução da Justiça), na definição do sentido da lei que o tribunal aplica à situação real e concreta que lhe é submetida.

Dir-se-á mesmo que, em relação a certos institutos de génese mais recente, cujas normas estão portanto sujeitas a maior variação exegética, esse contributo tende a mostrar-se decisivo, se é que não imprescindível.

O Direito de Autor nos Tribunais Portugueses
ISBN:
9789727806898
Ano de edição:
06-2019
Editor:
Âncora Editora
Idioma:
Português
Dimensões:
149 x 228 x 45 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
782
Tipo de Produto:
Livro
EAN:
9789727806898
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