Bertrand.pt - Sobre a Prescrição da Obrigação Tributária

Sobre a Prescrição da Obrigação Tributária

Notas práticas (2ª Edição Aumentada e Melhorada)

de Jorge Lopes de Sousa 

Editor: Áreas Editora
Edição ou reimpressão: junho de 2010
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A tendência legislativa que vem sendo seguida de encurtamento dos prazos de prescrição e a demora na tramitação dos processos dos tribunais tributários e nos serviços da administração tributária, que é corolário do crescimento exponencial de processos que se tem verifi cado nos últimos anos, vieram colocar aos tribunais, com inusitada frequência, a necessidade de apreciação de questões sobre a prescrição das obrigações tributárias. A resolução destas questões envolve considerável difi culdade, não só pela complexidade dos regimes legais de funcionamento das causas de suspensão e interrupção da prescrição, mas também pela frequente alteração desses regimes, quer quanto aos prazos quer quanto às causas de interrupção e suspensão, que gerou inúmeros problemas de aplicação das leis no tempo. Procurou-se neste livro solucionar a generalidade de problemas práticos sobre prescrição da obrigação tributária que vêm surgindo no quotidiano dos tribunais.

Sobre a Prescrição da Obrigação Tributária
Notas práticas (2ª Edição Aumentada e Melhorada)
ISBN: 9789898058539 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Áreas Editora Idioma: Português Dimensões: 149 x 210 x 8 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 164 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Fiscal

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