Desde a publicação da anterior edição ocorreram inúmeras alterações da legislação aplicável ao
procedimento e processo tributário, desde as constantes alterações à Lei Geral Tributária e ao
Código de Procedimento e de Processo Tributário, até às modificações dos regimes de custas,
dos recursos em processo civil e da acção executiva, que são de aplicação directa ou subsidiária.
Na presente edição actualizaram-se anotações e comentários, com a atenção especial à jurisprudência
do Supremo Tribunal Administrativo e às necessidades quotidianas dos tribunais
tributários. Globalmente, o resultado materializou-se em cerca de mais 600 páginas do que as que compunham
os dois volumes da anterior edição. Por razões de ordem prática, em face do considerável aumento de número de páginas, a que acresce a conveniência de incluir um índice alfabético parcial em cada volume, optou-se por
repartir o livro em quatro volumes.
Procurou-se dar resposta à generalidade dos problemas que se têm deparado nos tribunais tributários,mesmo quando se trata de questões complexas que poderiam reclamar um melhor estudo: isto é procurou-se fazer aquilo que os juízes devem fazer no quotidiano dos tribunais, que édar a melhor resposta possível às questões que se suscitam, em face das condições existentes.