DOUTRINA
Internacionalização do Direito Penal: a tutela penal na ordem jurídica internacional - Ivan Luiz da Silva
Reforma do Código de Processo Penal: prova testemunhal, declarações para memória futura e reconhecimento - António Gama
A problemática do sistema de repressão do tráfico de droga em Portugal - José Manuel Pires Leal
JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA
Consumo privado de produtos estupefacientes e substãncias psicotrópicas - o retrocesso à luz da posição do STJ
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2008, de 25 de Junho - João Davin
CRÓNICA LEGISLATIVA
Crónica de legislação respeitante ao 2.º trimestre de 2009 - João Manuel da Silva Miguel