DOUTRINA
Tem o direito penal económico capacidade de fazer frente à nova realidade económica? - Nuria Pastor Muñoz
Notas sobre a última revisão ao Código Penal: um exemplo, o artigo 132.º - Alexandra Vilela
A questão da atribuição de competências penais à Comunidade Europeia no contexto da protecção ambiental em Portugal - Andreas Anthony Isenberg
Problemas actuais do habeas corpus - Pedro Correia Gonçalves
JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA
Breves notas acerca do regime de impugnação de decisões sobre medidas de coacção
Comentário à decisão do Tribunal da Relação de Évora, de 24-09-2009 - José Manuel Damião da Cunha
CRÓNICA LEGISLATIVA
Crónica de legislação respeitante ao 1. o trimestre de 2009 - João Manuel da Silva Miguel