DOUTRINA
- O princípio da proporcionalidade enquanto fundamento constitucional de limites materiais do Direito Penal - Santiago Mir Puig
- A inconstitucionalidade do n. o 1 do artigo 169.0 no Código Penal - Joaquim Malafaia
- Funcionário/função pública e Direito Penal equívocos jurisprudenciais, legislativos e doutrinais - José M. Damião da Cunha
- Notas sobre o âmbito e a natureza dos depoimentos (ou declarações) para memória futura de menores vítimas de crimes sexuais (ou da razão de ser de uma aparente "insensibilidade judicial" em sede de audiência de julgamento - António Miguel Veiga
JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA
- Recensão Annotated leading cases of intemational criminal tribunaIs, volume XllI, Timor Leste, the special panels for serious crimes 2001-2003 - José Manuel Vilalonga
CRÓNICA LEGISLATIVA
- Crónica de legislação respeitante ao 4.º trimestre de 2008 - João Manuel da Silva Miguel