Juiz Conselheiro Manuel António Lopes Rocha
Prof. Doutor Hans-Heinrich Jescheck
Doutrina
Aumento de risco e diminuição de risco - Urs Kindhäuser
Responsabilidade criminal de entes colectivos - Algumas questões em torno da interpretação do artigo 11.° do Código Penal- Teresa Quintela de Brito
Regime geral das infracções tributárias - Dificuldades de aplicação dos arts. 14.°/1 e 22.°- Antonieta Nascimento
Perfis de ADN de Arguidos-Condenados (O art. 8.°, n.º 2 e 3, da Lei n.º 5/2008, de 12-02) - Jorge dos Reis Bravo
YLS / CMl: Um instrumento de avaliação de risco de jovens ofensores - Teresa Braga / Rui Abrunhosa Gonçalves
Jurisprudência Crítica
Pena de multa de substituição
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 21 de Julho de 2009 - Sónia Fidalgo