Bertrand.pt - Regulamento das Custas Processuais

Regulamento das Custas Processuais

Anotado (2.ª Edição)

de José António Coelho Carreira 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: maio de 2018
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A presente obra debruça-se sobre a temática das Custas Processuais, matéria de enorme relevância no acesso ao direito e aos tribunais.

Inclui ainda notas sobre as custas devidas no Tribunal Constitucional e nos Julgados de Paz, bem como anotações à Portaria nº 419-A/2009, de 17 de Abril que regulamenta o modo de elaboração, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e outras penalidades.

Destinada essencialmente a Operadores Judiciários (Magistrados Judiciais, Magistrados do Ministério Público, Advogados, Solicitadores, Agentes de Execução e Oficiais de Justiça) usa-se, sempre que possível, e obviamente sem prejuízo do rigor técnico exigível, uma linguagem simples por forma a qualquer utente possa também inteirar-se duma matéria que assume, cada vez mais, um papel determinante, senão decisivo, na aplicação da Justiça no nosso país.

Regulamento das Custas Processuais
Anotado (2.ª Edição)
ISBN: 9789724074344 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 160 x 228 x 32 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 604 Tipo de Produto: Livro Coleção: Legislação Anotada Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Penal

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