Bertrand.pt - Regulamento da Organização do Sistema Judiciário

Regulamento da Organização do Sistema Judiciário

(3ª Edição)

de Salvador da Costa 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: março de 2017
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Interessa aos profissionais forenses, aos cientistas do direito e a outros juristas, bem como aos cidadãos em geral, o conhecimento do novo regime português de organização judiciária implementado pelas Leis n.ºs 62/2013 e 40-A/20160 e pelos respetivos Regulamentos, um aprovado pelo Decreto-Lei n.º 49/2014 e o outro pelo Decreto-Lei n.º 86/20160.

Isso motivou-nos a anotar e a comentar, com a amplitude julgada necessária à sua compreensão, a normatividade daqueles regulamentos, relevante na medida em que tem por objeto a regulamentação da organização do nosso sistema judiciário e a própria forma de funcionamento dos tribunais e juízos da nossa ordem judicial.

Começou-se por referir o sentido da reforma do sistema judiciário envolvida pelos referidos regulamentos, continuou-se com a anotação e comentário aos seus 134 artigos, aludindo à sua conexão, não só com as normas das leis regulamentadas, mas também com as de pretérito que são a sua matriz histórica.

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(3ª Edição)
ISBN: 9789724069241 Ano de edição ou reimpressão: 03-2017 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 157 x 228 x 16 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 314 Tipo de Produto: Livro Coleção: Legislação Anotada Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Civil

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