Regime Jurídico do Processo de Inventário

(2ª Edição)

de Helder Martins Leitão 

Bertrand.pt - Regime Jurídico do Processo de Inventário
Editor: Librum Editora
Edição: outubro de 2016
42,00€
Esgotado ou não disponível

O cerne deste trabalho anda à volta do comentário artigo a artigo do Regime Jurídico do Processo de Inventário (Lei n.º 23/2013, de 5 de Março).
Antecedido de um pequeno bosquejo histórico sobre a matéria em exposição.
Ao longo do texto, sempre que este o proporcionou, verteram-se exemplos de cariz prático.
Sem prejuízo de, no final da presente publicação, se incluir um formulário composto por modelos de peças diversas atinentes ao processo de inventário a tramitar nos cartórios notariais.
Encerra o presente volume a transcrição integral da Portaria n.º 46/2015, de 23 de Fevereiro (primeira alteração da Portaria n.º 278/2013, de 26 de Agosto), que regulamenta o processamento dos actos e os termos do processo de inventário nos cartórios notariais.

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Regime Jurídico do Processo de Inventário
(2ª Edição)
ISBN:
9789899968424
Ano de edição:
10-2016
Editor:
Librum Editora
Idioma:
Português
Dimensões:
161 x 230 x 14 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
278
Tipo de Produto:
Livro
Coleção:
Nova Vademecum
Classificação Temática:
EAN:
9789899968424

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