Bertrand.pt - Regime Jurídico do Processo de Inventário

Regime Jurídico do Processo de Inventário

(2ª Edição)

de Helder Martins Leitão 

Editor: Librum Editora
Edição ou reimpressão: outubro de 2016
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O cerne deste trabalho anda à volta do comentário artigo a artigo do Regime Jurídico do Processo de Inventário (Lei n.º 23/2013, de 5 de Março).
Antecedido de um pequeno bosquejo histórico sobre a matéria em exposição.
Ao longo do texto, sempre que este o proporcionou, verteram-se exemplos de cariz prático.
Sem prejuízo de, no final da presente publicação, se incluir um formulário composto por modelos de peças diversas atinentes ao processo de inventário a tramitar nos cartórios notariais.
Encerra o presente volume a transcrição integral da Portaria n.º 46/2015, de 23 de Fevereiro (primeira alteração da Portaria n.º 278/2013, de 26 de Agosto), que regulamenta o processamento dos actos e os termos do processo de inventário nos cartórios notariais.

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(2ª Edição)
ISBN: 9789899968424 Ano de edição ou reimpressão: 10-2016 Editor: Librum Editora Idioma: Português Dimensões: 157 x 228 x 15 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 278 Tipo de Produto: Livro Coleção: Nova Vademecum Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Registos e Notariado

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