Regime Geral do Processo Tutelar Cível

(3ª Edição)

de Helder Martins Leitão 

Bertrand.pt - Regime Geral do Processo Tutelar Cível
Editor: Librum Editora
Edição: novembro de 2021
42,00€
Esgotado ou não disponível

Prefácio

Qual a razão da saída a lume desta nova edição?
A preocupação pela atualização dos trabalhos de nossa autoria.
Então, é assim: da Legislação Complementar que integra o presente título fazem parte dois diplomas, entretanto, alterados.
Concretamente: a Lei n.º 75/98, de 19/11 e o Decreto-Lei n.º 164/99, de 13/05.
Aproveitando a maré, debitamos pequenas alterações, fizemos ajustes, reconvertemos texto.

Legislação Complementar:

- Regime Jurídico do Processo de Adoção,
- Garantia dos Alimentos Devidos a Menores
- Regula a Garantia dos Alimentos Devidos a Menores
- Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo
- Regime Jurídico do Apadrinhamento Civil.

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(3ª Edição)
ISBN:
9789895321964
Ano de edição:
11-2021
Editor:
Librum Editora
Idioma:
Português
Dimensões:
164 x 239 x 15 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
287
Tipo de Produto:
Livro
Coleção:
Nova Vademecum
Classificação Temática:
EAN:
9789895321964

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