Regime Geral do Processo Tutelar Cível – Anotado e Comentado

Jurisprudência e Legislação Conexa (4ª edição)

de Tomé d'Almeida Ramião 

Bertrand.pt - Regime Geral do Processo Tutelar Cível – Anotado e Comentado
Editor: Quid Juris
Edição: março de 2020
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Esta nova edição contempla as alterações legislativas entretanto ocorridas e que impõem as devidas atualizações à legislação conexa, designadamente, a Portaria n.º 348/2019, de 4 de outubro, que regulamenta as comunicações eletrónicas entre os tribunais judiciais e a Segurança Social no âmbito dos processos tutelares cíveis e de promoção e proteção.

Aproveitou-se, ainda, a oportunidade para introduzir novos desenvolvimentos sobre questões controvertidas, entretanto surgidas, no âmbito da interpretação e aplicação do RGPTC, bem como para atualizar a jurisprudência mais recente sobre algumas questões ainda controvertidas.

A obra reúne, ainda, minutas de diligências e de procedimentos.

Regime Geral do Processo Tutelar Cível – Anotado e Comentado
Jurisprudência e Legislação Conexa (4ª edição)
ISBN:
9789727248247
Ano de edição:
03-2020
Editor:
Quid Juris
Idioma:
Português
Dimensões:
174 x 242 x 36 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
864
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:

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