Bertrand.pt - Novo Regime do Processo de Inventário Judicial e Notarial

Novo Regime do Processo de Inventário Judicial e Notarial

Anotado e Comentado

de Tomé d'Almeida Ramião 

Editor: Quid Juris
Edição ou reimpressão: março de 2020
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A Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro, veio revogar o Regime Jurídico do Processo de Inventário (RJPI), aprovado pela Lei n.º 23/2013, de 5 de março, repondo, no essencial, e apesar das alterações substanciais que introduz, o regime do processo de inventário prescrito no anterior C. P. Civil, aí recodificando o inventário judicial. Simultaneamente, cria o regime do processo de inventário notarial, estabelecendo para ambos os processos uma tramitação unitária e mais simplificada.

O referido diploma legal estabelece ainda um regime transitório, cuja aplicação pode suscitar dúvidas de interpretação.
Como qualquer novo regime jurídico, a sua aplicação gera, não raras vezes, critérios de orientação diversos e dúvidas na sua concretização.

Com este trabalho, o autor procura contribuir para a resolução dessas dívidas, apontando caminhos e pistas para a solução de questões controversas que irão certamente surgir e encontrar respostas que mereçam o acolhimento dos aplicadores e estudiosos nesta matéria. A obra reúne, ainda, legislação e formulários.

Novo Regime do Processo de Inventário Judicial e Notarial
Anotado e Comentado
ISBN: 9789727248308 Ano de edição ou reimpressão: 03-2020 Editor: Quid Juris Idioma: Português Dimensões: 169 x 239 x 13 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 256 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito da Família

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