Novo Regime do Processo de Inventário Judicial e Notarial

Anotado e Comentado

de Tomé d'Almeida Ramião 

Bertrand.pt - Novo Regime do Processo de Inventário Judicial e Notarial
Editor: Quid Juris
Edição: março de 2020
24,00€
Esgotado ou não disponível

A Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro, veio revogar o Regime Jurídico do Processo de Inventário (RJPI), aprovado pela Lei n.º 23/2013, de 5 de março, repondo, no essencial, e apesar das alterações substanciais que introduz, o regime do processo de inventário prescrito no anterior C. P. Civil, aí recodificando o inventário judicial. Simultaneamente, cria o regime do processo de inventário notarial, estabelecendo para ambos os processos uma tramitação unitária e mais simplificada.

O referido diploma legal estabelece ainda um regime transitório, cuja aplicação pode suscitar dúvidas de interpretação.
Como qualquer novo regime jurídico, a sua aplicação gera, não raras vezes, critérios de orientação diversos e dúvidas na sua concretização.

Com este trabalho, o autor procura contribuir para a resolução dessas dívidas, apontando caminhos e pistas para a solução de questões controversas que irão certamente surgir e encontrar respostas que mereçam o acolhimento dos aplicadores e estudiosos nesta matéria. A obra reúne, ainda, legislação e formulários.

Novo Regime do Processo de Inventário Judicial e Notarial
Anotado e Comentado
ISBN:
9789727248308
Ano de edição:
03-2020
Editor:
Quid Juris
Idioma:
Português
Dimensões:
169 x 239 x 13 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
256
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
X
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