Guia Prático do Divórcio

(3ª edição)

de Ana Leal 

Bertrand.pt - Guia Prático do Divórcio
Editor: Edições Almedina
Edição: março de 2017
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O presente trabalho aborda diversos aspetos do regime jurídico do divórcio, após as alterações introduzidas pela Lei nº 61/2008, de 31/10, pela Lei nº pela Lei nº 23/2013, de 5/03, que aprovou o novo regime jurídico do processo de inventário, bem como pela Lei nº 41/2013, de 26/06, que aprovou o Código de Processo Civil.
A obra ocupa-se de matérias, tais como as diferentes modalidades de divórcio e respetiva tramitação processual, os efeitos pessoais e patrimoniais do divórcio e a liquidação do regime económico matrimonial, e pretende constituir um instrumento de consulta fácil onde possam encontrar-se refletidas as perspetivas mais relevantes sobre estas temáticas, quer a nível doutrinal quer a nível jurisprudencial.

Inclui ainda alguns formulários de peças processuais, requerimentos e contratos básicos relacionados com a problemática do divórcio, bem como uma pequena compilação da legislação mais relevante nesta matéria.

Guia Prático do Divórcio
(3ª edição)
ISBN:
9789724068411
Ano de edição:
03-2017
Editor:
Edições Almedina
Idioma:
Português
Dimensões:
158 x 230 x 10 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
194
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:

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