Reflexões sobre o Fracionamento da Propriedade Fundiária na Lei, na Doutrina e na Jurisprudência

de João Carlos Gralheiro 

Bertrand.pt - Reflexões sobre o Fracionamento da Propriedade Fundiária na Lei, na Doutrina e na Jurisprudência
Editor: Edições Esgotadas
Edição: dezembro de 2020
15,00€
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Na presente obra é analisada uma questão com enorme relevância jurídica, económica, social e cultural. A saber: pode e deve, ou não, ser reconhecida a aquisição originária, do direito de propriedade, por usucapião, de um novo prédio rústico surgido em virtude de um fracionamento contrário às normas sobre emparcelamento e/ou loteamento?

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Reflexões sobre o Fracionamento da Propriedade Fundiária na Lei, na Doutrina e na Jurisprudência
ISBN:
9789899015364
Ano de edição:
12-2020
Editor:
Edições Esgotadas
Idioma:
Português
Dimensões:
150 x 230 x 11 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
202
Tipo de Produto:
Livro
Coleção:
Pro Justitiae
EAN:
9789899015364

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