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Escritos Dispersos

Direito comercial e das empresas

de Rui Nelson Dinis 

Editor: Projecto Foco
Edição: fevereiro de 2021
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A presente publicação reúne dois textos escritos no âmbito do curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, apresentados no ano lectivo de 1994/95 nas disciplinas de Direito Comercial e de Direito Comunitário das Empresas, sob orientação dos Professores António Pinto Monteiro e João Calvão da Silva, respectivamente.

Em ambos os casos, tratam-se matérias pouco abordadas na literatura jurídica nacional, mas que hoje, fruto da evolução legislativa, têm sobretudo interesse histórico. As operações de créditos documentários continuam a ser um instrumento essencial do comércio internacionais e a globalização ampliou a sua utilização.

No entanto, as últimas décadas viram aumentar o comércio à distância, mas assistiram também ao aumento da utilização de meios de pagamento electrónicos, a par das transferências internacionais, sobretudo através de cartões de débito e crédito bancário.

O dumping, por sua vez, foi objectivamente desqualificado na previsão e estatuição intracomunitária, por força da criação do mercado comum europeu e da integração num mercado único. As suas regras mudaram de configuração, tendo sido progressivamente reforçadas as legislações comunitárias e nacionais, por forma a mitigar os efeitos económicos do dumping, encarados frequentemente como vendas com prejuízo.

Escritos Dispersos
Direito comercial e das empresas
ISBN: 9789899035188 Ano de edição: 02-2021 Editor: Projecto Foco Idioma: Português Dimensões: 153 x 228 x 10 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 102 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  História e Estudos do Direito

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