Nota de Abertura
Artigos:
7 | O Sistema da Indústria Responsável: um novo Licenciamento Zero para a indústria?
Maria Manuel Leitão Marques, Fernanda Paula Oliveira, Mariana Maia Rafeiro e Ana Cláudia Guedes
37 | A avaliação ambiental de planos municipais - (alguns) problemas e (algumas) soluções
Francisco Noronha
63 | A jurisprudência eleitoral do Tribunal Constitucional em ano de eleições autárquicas (2013)
Carlos José Batalhão
Anotação
87 | Uma jurisprudência constitucional que interfere permanentemente com a arrumação dogmática das categorias tributárias (Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 581/2012, de 05.12.2012, Proc. n.º 204/12)
Suzana Tavares da Silva
117 | Informação de Jurisprudência Janeiro/Junho de 2013
José António Barreto Nunes, José F. F. Tavares, Maria Cristina Gallego dos Santos e Carlos Carvalho