Bertrand.pt - Princípios de Direito da União Europeia

Princípios de Direito da União Europeia

Doutrina e Jurisprudência (2ª Edição actualizada e ampliada)

de Alessandra Silveira 

Editor: Quid Juris
Edição ou reimpressão: março de 2011
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Os princípios estudados nesta obra orientam as decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça da União Europeia e pelos tribunais dos Estados-Membros.
São decisões que determinam a ordem jurídica europeia.
Alguns princípios estruturantes correspondem aos fundamentos da cultura jurídica. Decorrem dos tratados constitutivos. E informam a actuação dos poderes públicos integrados na União.
Note-se que a melhor maneira de captar o actual sentido e efeitos de tais princípios é através da jurisprudência do Tribunal de Justiça.

Princípios de Direito da União Europeia
Doutrina e Jurisprudência (2ª Edição actualizada e ampliada)
ISBN: 9789727245543 Ano de edição ou reimpressão: 03-2011 Editor: Quid Juris Idioma: Português Dimensões: 170 x 240 x 13 mm Páginas: 256 Tipo de Produto: Livro Coleção: Erasmus Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Comunitário

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