Bertrand.pt - Os Pactos de Limitação à Liberdade de Trabalho

Os Pactos de Limitação à Liberdade de Trabalho

de João Zenha Martins 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: junho de 2016
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Trata-se da tese de doutoramento do autor, defendida o ano passado na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
A dissertação traz consigo um modelo de compreensão dos acordos de limitação à liberdade de trabalho. Os trabalhadores, perante a fundamentalidade da liberdade de trabalho, são livres de vontade, mas são-no na condição de prosseguirem objectivos que ultrapassam os seus interesses próprios, justificando-se, em razão da sua presumida debilidade, a consagração de normas de protecção para que possam limitar a sua liberdade de trabalho. A admissão legal deste tipo de acordos, não sendo nova, mas evidenciando que a ideia de um sistema laboral baseado em paradigmas uniformes se encontra ultrapassada, inscreve-se na racionalidade material do Direito do trabalho, visando-se uma compatibilidade dos interesses, potencialmente conflituantes, de empregadores e trabalhadores.

A abundância de questões associadas a novos espaços de vinculação, suscitando respostas diversas em função dos interesses em jogo, renova a vocação efectiva da ciência do Direito para, diante dos múltiplos problemas gerados pela praxis laboral, garantir a construção de modelos de decisão aferentes a soluções materialmente justas.

Os Pactos de Limitação à Liberdade de Trabalho
ISBN: 9789724065724 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 164 x 235 x 43 mm Encadernação: Capa dura Páginas: 930 Tipo de Produto: Livro Coleção: Teses de Doutoramento Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito do Trabalho

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