Bertrand.pt - O Princípio da Proibição do Excesso na Conformação e no Controlo de Atos Legislativos

O Princípio da Proibição do Excesso na Conformação e no Controlo de Atos Legislativos

de Vitalino Canas 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: junho de 2017
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O princípio da proibição do excesso ou da proporcionalidade clássica é considerado por muitos o mais importante princípio do Direito Constitucional gerado pelas perspetivas pós-positivistas do direito e o centro da dogmática dos direitos fundamentais. A sua universalidade tem-se acentuado, sendo visto como um dos pilares do vocabulário comum de um constitucionalismo global. Em Portugal, a Constituição consagra-o, tendo sido, aliás, um dos primeiros textos constitucionais a referir-se-lhe expressamente. O Tribunal Constitucional aplica-o com regularidade.

O presente estudo demonstra que o princípio da proibição do excesso tem conteúdo, estrutura e metódica aplicativa variáveis consoante seja encarado como norma de ação dirigida ao legislador ou como parâmetro de controlo ao dispor do juiz constitucional. É dado particular relevo à proibição do excesso como instrumento de mediação de operações de harmonização realizadas pelo legislador, porque é a situação menos - ou quase nada - estudada. Porém, esclarecem-se também as condições essenciais da sua aplicação pelo juiz constitucional.

O Princípio da Proibição do Excesso na Conformação e no Controlo de Atos Legislativos
ISBN: 9789724070278 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 170 x 237 x 58 mm Encadernação: Capa dura Páginas: 1304 Tipo de Produto: Livro Coleção: Teses de Doutoramento Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Constitucional

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