Bertrand.pt - O Crime de Branqueamento

O Crime de Branqueamento

Regime de Prevenção e de Repressão

de Vitalino Canas 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: dezembro de 2004
19,00€
Esgotado ou não disponível.

O branqueamento de capitais tem suscitado crescente atenção da comunidade internacional. Desde meados da década de 1980 os mecanismos de prevenção e de repressão têm sido gradualmente aperfeiçoados. Em Portugal a primeira legislação sobre o fenómeno data de 1993. Em 2004, estando obrigado à transposição de uma Directiva comunitária de 2001, o legislador português entendeu promover uma reformulação completa do regime de prevenção e de repressão do crime de branqueamento. O presente livro concentra-se sobre aspectos inovatórios da Directiva e analisa o novo regime jurídico contido na Lei nº11/2004, de 27 de Março, e na demais legislação pertinente. Nesse contexto são estudados os deveres preventivos a que estão sujeitas várias entidades (dando-se particular relevo aos advogados), bem como o regime jurídico-penal do branqueamento.

O Crime de Branqueamento
Regime de Prevenção e de Repressão
ISBN: 9789724022451 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 160 x 231 x 18 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 335 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Penal

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