Bertrand.pt - O Princípio da Não Reversibilidade dos Direitos Fundamentais Sociais

O Princípio da Não Reversibilidade dos Direitos Fundamentais Sociais

Princípios dogmáticos e prática jurisprudencial

de Cristina Queiroz 

Editor: Coimbra Editora
Edição ou reimpressão: dezembro de 2006
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NOTA INTRODUTÓRIA

I. CONSTITUIÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
1.1. O conceito de Constituição como ordem quadro e ordem fundamental
1.2. A estrutura dos direitos fundamentais sociais
1.3. Direitos fundamentais sociais e políticas públicas de direitos fundamentais

II. A MARGEM DE ACÇÃO DO LEGISLADOR E O CONTROLE JURISDICIONAL
2.1. Normas de acção e normas de controle
2.2. O problema da delimitação de direitos e as margens de acção do legislador
2.3. Princípios formais e princípios materiais
2.4. Um modelo diferenciado de densidade de controle

III. O PRINCÍPIO DA NÃO REVERSIBILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
3.1. Direitos constitucionais e direitos legais
3.2. Reversibilidade fáctica e reversibilidade normativa
3.3. O princípio da alternância democrática como princípio formal

IV. A VINCULAÇÃO DO LEGISLADOR AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
4.1. A forja normativo-constitucional dos direitos fundamentais sociais
4.2. A posição mínima definitiva
4.3. O princípio da proibição da insuficiência

V. CONCLUSÕES<
BIBLIOGRAFIA

O Princípio da Não Reversibilidade dos Direitos Fundamentais Sociais
Princípios dogmáticos e prática jurisprudencial
ISBN: 9789723214246 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Coimbra Editora Idioma: Português Dimensões: 162 x 231 x 9 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 160 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Constitucional

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