Bertrand.pt - O Plano Urbanístico e o Princípio da Igualdade

O Plano Urbanístico e o Princípio da Igualdade

(2ª Reimpressão)

de Fernando Alves Correia 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: abril de 2001
38,00€
Esgotado ou não disponível.

Noções Preliminares - Noção e Evolução Histórica do Urbanismo - Conceito, Objecto, Natureza e Importância do Estudo do Direito Urbanístico - O Direito Urbanístico e Outras Disciplinas Jurídicas Afins - Linhas de Evolução Histórica do Direito Urbanístico - Manifestações Jurídico-Urbanístics no Direito Romano - O Direito Urbanístico na Idade Média e no Renascimento - O Direito Urbanístico na Época do Estado de Polícia - Características do Direito Urbanístico no Estado de Direito Liberal - O Direito Urbanístico no Actual Estado de Direito Social - O Plano como Instituto Fundamental do Direito Urbanístico - O Plano Urbanístico no Contexto Geral da Planificação Administrativa - Funções dos Planos Urbanísticos - Tipologia dos Planos Urbanísticos - Natureza Jurídica dos Planos Urbanísticos com Eficácia Plurisubjectiva - Procedimento de Formação dos Planos Urbanísticos - Princípios Jurídicos Estruturais dos Planos Urbanísticos - O Plano Urbanístico e o Direito de Propriedade do Solo - A Garantia Constitucional do Direito de Propriedade Privada - Aspectos Particulares da VInculação Social da Propriedade do Solo - Efeitos do Plano Urbanístico sobre o Direito de Propriedades do Solo - O Direito de Propriedade como Limite à Liberdade de Plasmação ou de Conformação do Plano Urbanístico - O Plano Urbanístico e o Denominado 'Jus Aedificandi' - Os Instrumentos de Garantia do Princípio da Igualdade em Face das Medidas do Plano Urbanístico - O Princípio da Igualdade nas suas Relações com o Plano Urbanístico - Conteúdo e Significado do Princípio da Igualdade - O Princípio da Igualdade e Outros Princípios Constitucionais Vinculativos da Administração Pública - Relações entre o Princípio da Igualdade e o Plano Urbanístico - As Medidas Expropriativas do Plano Urbanístico e o Princípio da Igualdade - O Problema da Delimitação das Medidas Expropriativas do Plano em face das Determinações Definidoras do Conteúdo e Limites do Direito de Propriedade - A Indemnização como um Instrumento de Garantia do Princípio da Igualdade em face das Medidas Expropriativas do Plano Urbanístico - As Medidas não Expropriativas do Plano Urbanístico e o Princípio da Igualdade - Algumas Técnicas de Garantia do Princípio da Igualdade em Direito Comparado - Os Instrumentos de Garantia do Princípio da Igualdade em face das Medidas não Expropriativas do Plano Urbanístico no Direito Português - Apreciação das Técnicas Perequativas

O Plano Urbanístico e o Princípio da Igualdade
(2ª Reimpressão)
ISBN: 9789724004693 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 160 x 230 x 27 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 708 Tipo de Produto: Livro Coleção: Teses Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

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