Bertrand.pt - O Novo Código de Processo nos Tribunais Adminsitrativos

O Novo Código de Processo nos Tribunais Adminsitrativos

(2ª Edição Actualizada)

de Fernando Gonçalves, Manuel João Alves, Joaquim Pereira Gameiro e Arlindo José Francisco 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: dezembro de 2004
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Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Sede, Organização e Área de Jurisdição dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Regulamento do funcionamento do Sistema Informático dos Tribunais Administrativos e Fiscais (SITAF)
Agregação dos Tribunais Administrativos de Círculo e dos Tribunais Tributários e a instalação dos Tribunais Administrativos e Fiscais e dos Tribunais Centrais Administrativos Norte e Sul
Quadro de Magistrados e das Secretarias e Serviços de Apoio dos Novos Tribunais Administrativos e Tribunais Tributários, do Supremo Tribunal Administrativo e dos Tribunais Centrais Administrativos
Número de lugares dos Quadros dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Regime Jurídico do Recurso Contencioso dos Actos Administrativos relativos à Formação dos Contratos de Empreitada e de Obras Públicas, de Prestação de Serviços e de Fornecimento de Bens
Outra Legislação Complementar

• Lei 15/2002 de 22 de Fevereiro com as alterações introduzidas pela Lei 4-A/2003 de 19 de Fevereiro.
Lei 13/2002 de 19 de Fevereiro com as alterações introduzidas pela Lei 4-A/2003 de 19 de Fevereiro.

Decreto-Lei n.º325/2003, de 29 de Dezembro
Portaria n.º1417/2003, de 30 de Dezembro
Portaria nº1418/2003, de 30 de Dezembro
Portaria n.º2-A/2004, de 5 de Janeiro
Portaria n.º2B/2004, de 5 de Janeiro
Decreto de Lei n.º 134/98 de 15 de Maio
Decreto-Lei n.º 197/99 de 8 de Junho
Decreto-Lei n.º 55/99 de 2 de Março

O Novo Código de Processo nos Tribunais Adminsitrativos
(2ª Edição Actualizada)
ISBN: 9789724021751 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 159 x 228 x 26 mm Páginas: 468 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

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