Bertrand.pt - O Exercício do Direito de Petição em Matéria Ambiente

O Exercício do Direito de Petição em Matéria Ambiente

Petições apresentadas à Assembleia da República da I à XII legislaturas

de Heloísa Apolónia 

Editor: Edições Afrontamento
Edição ou reimpressão: junho de 2019
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«O direito de petição constitui um instrumento de garantia de outros direitos e de participação política? Com raízes seculares, tem sido alvo de formas de adaptação a uma participação mais exigente dos cidadãos».

A autora «relaciona o exercício do direito de petição com os temas ambientais, dedicando-se à análise das petições que incidem sobre matérias de ambiente (e respetiva tramitação) enviadas à Assembleia da República entre 1976 e 2015 (da I à XII legislaturas)».

Portanto, esta obra analisa um período relevante da nossa história coletiva numa dimensão societal e de intervenção social em matéria ambiental.

A sua leitura permite perceber a evolução das preocupações ambientais, mas também as reações do poder político.

Permite-nos, ainda, discutir estratégias de melhoria para que estes mecanismos possam ser cada vez mais efetivos.

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O Exercício do Direito de Petição em Matéria Ambiente
Petições apresentadas à Assembleia da República da I à XII legislaturas
de Heloísa Apolónia 
ISBN: 9789723617504 Ano de edição ou reimpressão: 06-2019 Editor: Edições Afrontamento Idioma: Português Dimensões: 168 x 239 x 11 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 152 Tipo de Produto: Livro Coleção: Biologicando Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Constitucional

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