O Estatuto de Utilidade Pública

Anotação à Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada pela Lei n.º 36/2021, de 14 de junho

de Tiago Fidalgo de Freitas, Teresa Pinto e Ana Alves Leal 

Bertrand.pt - O Estatuto de Utilidade Pública
Editor: INCM – Imprensa Nacional Casa da Moeda
Edição: julho de 2022
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«Os autores, Tiago Fidalgo de Freitas, Ana Alves Leal e Teresa Pinto acompanharam os trabalhos preparatórios desta lei, que agora anotam, desde a elaboração do anteprojeto, a cargo do Centro de Competências Jurídicas do Estado - JurisApp, em colaboração com a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, sob supervisão do meu gabinete, até ao acompanhamento da tramitação do procedimento legislativo, em sede do Governo e da Assembleia da República. A finura do conhecimento dos autores sobre o pensamento do legislador é, portanto, invulgar, o que aliado às suas excecionais qualidades científicas torna esta obra insubstituível.»

Retirado do prefácio

O Estatuto de Utilidade Pública
Anotação à Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada pela Lei n.º 36/2021, de 14 de junho
ISBN:
9789722730242
Ano de edição:
07-2022
Editor:
INCM – Imprensa Nacional Casa da Moeda
Idioma:
Português
Dimensões:
162 x 230 x 15 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
258
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
EAN:
9789722730242

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