O Direito Fundamental à Retribuição

em especial, o princípio a trabalho igual salário igual

de Rui Medeiros 

Bertrand.pt - O Direito Fundamental à Retribuição
Editor: UCP Editora
Edição: novembro de 2016
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A leitura do direito fundamental à retribuição consagrado em 1976 não pode ignorar, quarenta anos volvidos, as profundas transformações que têm ocorrido no mundo laboral.

A revisitação do direito fundamental à retribuição impõe que se distingam três dimensões: retribuição proporcional à quantidade, natureza e qualidade do trabalho; retribuição conforme ao princípio trabalho igual salário igual; e retribuição suficiente.

Em especial, num mundo laboral tão heterogéneo, a articulação entre o princípio da igualdade salarial e os princípios da autonomia privada, da liberdade de empresa e da contratação coletiva impõe a adoção de soluções diferenciadas, devendo ser matizada a afirmação da aplicabilidade direta do princípio trabalho igual, salário igual nas relações laborais entre particulares.

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O Direito Fundamental à Retribuição
em especial, o princípio a trabalho igual salário igual
ISBN:
9789725405314
Ano de edição:
11-2016
Editor:
UCP Editora
Idioma:
Português
Dimensões:
161 x 230 x 7 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
128
Tipo de Produto:
Livro
Coleção:
Investigação
Classificação Temática:

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