O Direito das Sucessões

de Jorge Duarte Pinheiro 

Bertrand.pt - O Direito das Sucessões
Editor: AAFDL
Edição: março de 2010
15,15€
Esgotado ou não disponível

Da nota prévia
"A presente obra tem em conta as alterações relativamente amplas constantes da Lei n° 29/2009, de 29 de Junho.
O mencionado diploma aprova o Regime Jurídico do Processo de Inventário e modifica vários códigos (incluindo o Código Civil, o Código de Processo Civil e o Código do Registo Civil).
[…] A plena entrada em vigor da Lei n.° 29/2009, de29 de Junho, que, nos termos do art. 87° dessa mesma lei, ocorreria em 18 de Janeiro de 2010, foi entretanto adiada para o dia 18 de Julho de 2010 (Lei n" 1/2010, de 15 de Janeiro), pelo que os Sumários citam não só as disposições desta fonte como os preceitos que lhes correspondem no Código de Processo Civil (em vigor até 18 de Julho de 2010)."

O Direito das Sucessões
ISBN:
5606939006585
Ano de edição:
03-2010
Editor:
AAFDL
Idioma:
Português
Dimensões:
160 x 230 x 18 mm
Páginas:
288
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
X
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