O Dever de Protecção Policial de Direitos, Liberdade e Garantias

Do conceito material de polícia ao reconhecimento de direitos subjectivos públicos, à actuação da polícia

de Jorge Silva Sampaio 

Bertrand.pt - O Dever de Protecção Policial de Direitos, Liberdade e Garantias
Editor: Coimbra Editora
Edição: fevereiro de 2012
23,00€
Esgotado ou não disponível

"O presente trabalho divide-se em duas partes, embora interligadas. Na primeira abordamos a matéria relativa ao conceito de policia no seu sentido material e funcional, enquanto na segunda estudamos a matéria da eventual existência de um dever de proteccao policial de direitos, liberdades e garantias. Ambas as matérias têm sido um pouco esquecidas pela doutrina nacional, sendo que a segunda, com excepção da doutrina germânica, tem sido olvidada de um modo genérico. Por este facto, podemos afirmar que, no geral, as várias problemáticas que vestem estas matérias encontram-se dogmaticamente muito menos desenvolvidas em Portugal do que noutros países europeus de raiz latina, em especial nos países anglo-saxonicos e principalmente na Alemanha, onde podemos encontrar algumas obras específicas e extensas sobre a matéria do Direito de Polícia."[…]

O Dever de Protecção Policial de Direitos, Liberdade e Garantias
Do conceito material de polícia ao reconhecimento de direitos subjectivos públicos, à actuação da polícia
ISBN:
9789723220292
Ano de edição:
02-2012
Editor:
Coimbra Editora
Idioma:
Português
Dimensões:
161 x 233 x 15 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
244
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
EAN:
9789723220292

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