INTRODUÇÃO
CAPITULO I - O TIPO DA CONCESSÃO COMERCIAL
SECÇÃO I - OS ELEMENTOS TIPIFICADORES
SECÇÃO II - CLÁUSULAS CONTRATUAIS SECUNDÁRIAS
SECÇAO III - A EXECUÇÃO DO CONTRATO
CAPITULO II - DISTINÇÃO DE FIGURAS AFINS
CAPITULO III - A QUALIFICACÃO JURÍDICA DO CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL
CAPITULO IV - O REGIME JURIDICO
CAPITULO V - REGIME JURIDICO: A EXTINÇÃO DA CONCESSÃO COMERCIAL