Não será necessária uma explicação muito longa para justificar a iniciativa da presente publicação. Sobre a sua oportunidade o título desta pequena monografia diz tudo.
A fase propriamente revolucionária do processo político português desencadeado pelo movimento militar de 25 de Abril 1974 ficou marcada por desvios, atropelos e desmandos, de múltipla e variada ordem, relativamente aos valores jurídicos fundamentais, que nos deixaram dela a imagem e a lembrança de estado de real «perversão jurídica».