Para a elaboração desta colectânea de legislação
Marcas e Patentes, motivaram-nos as recentes
alterações legislativas proporcionadas pelo Decretolei
n.º 143/2008, de 25 de Julho, e que entraram em
vigor a 1 de Outubro de 2008, mas sobretudo a
necessidade sentida, como práticos do direito da
propriedade industrial, de um instrumento de
trabalho actualizado, de fácil consulta e que
contivesse os principais diplomas legislativos nesta
matéria.
(…) incluímos apenas aqueles que são os diplomas
essenciais da legislação sobre propriedade industrial.
Esta é extensa e abrange realidades tão diferentes
como a protecção de obtenções vegetais ou a
regulamentação dos mandatários especializados.