Manual das Contraordenações e o Regime de Trabalho Doméstico

de João Salazar 

Bertrand.pt - Manual das Contraordenações e o Regime de Trabalho Doméstico
Editor: Edições Almedina
Edição: março de 2025
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O contrato de serviço doméstico é uma das ocupações mais antigas e mais importantes, em particular no caso das mulheres com baixo nível de instrução, sendo essencial ao funcionamento da economia, apesar de subestimado e deficientemente regulamentado.

Mas os défices de trabalho digno são enormes. As condições dos trabalhadores domésticos não irão melhorar enquanto não houver uma acção concertada para o reforço do quadro legislativo, contudo, a experimentação criativa na área da regulamentação desta actividade está em curso num vasto leque transversal de Estados membros a nível mundial.

A criação de novos instrumentos internacionais para este grupo historicamente desfavorecido constituiria, para a OIT, uma oportunidade para disponibilizar diretrizes normativas e técnicas adequadas. Esta obra tem por desígnio, percorrer parte desse caminho.

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Edições Almedina
Manual das Contraordenações e o Regime de Trabalho Doméstico
ISBN:
9789894024361
Ano de edição:
03-2025
Editor:
Edições Almedina
Idioma:
Português
Dimensões:
160 x 230 x 25 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
338
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
EAN:
9789894024361
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