Lições de Direito Comercial

Nota Prévia

O presente texto - preparado para servir de apoio ao estudo da disciplina de Direito Comercial no ano lectivo de 2010/2011 - corresponde ao somatório das aulas dadas nos últimos anos lectivos na Faculdade de Direito (Lisboa) da Universidade Católica Portuguesa, tomando por base o programa da disciplina que, sob a forma semestral (no formato de Bolonha), leccionámos pela primeira vez em 2007/20082, com as adaptações que a experiência dos anos lectivos anteriores naturalmente impôs. Atrevemo-nos a divulgá-lo ao público para o partilhar com a comunidade jurídica e colher as justas críticas de que certamente será merecedor e que contribuirão para o seu natural futuro desenvolvimento e aperfeiçoamento.
O trabalho académico deve exprimir-se também em lições escritas disponibilizadas aos alunos, para os quais - inicialmente sob a forma de meros Sumários desenvolvidos (em versão publicada no sítio da disciplina da Faculdade) - este texto foi pensado. Não se trata de um Manual de Direito Comercial (segundo Bolonha), porque ainda não tem o fio condutor que o justificaria, mas um mero esboço, uma primeira aproximação. As lições que agora se publicam constituem, assim, um instrumento de trabalho que enquadra o nosso ensino teórico, e que se encontra longe de estar estabilizado, devendo o seu estudo ser complementado com o recurso à bibliografia geral e às fontes específicas que são pontualmente indicadas.
No presente ano lectivo contámos novamente com a colaboração da doutora Fátima Gomes - professora da área de Ciências Jurídico-Comerciais da nossa Faculdade - e do mestre Francisco Barona, advogado em sociedade de prestígio, que asseguraram as aulas práticas e a quem publicamente agradecemos o empenho que revelaram na preparação e condução dessas aulas e no ensino de uma matéria tão relevante no mundo actual.
Quanto à estrutura, sistematização e conteúdo deste livro, começamos por abordar a temática da qualificação dos actos e contratos comerciais e dos respectivos sujeitos, prolongando-se nas linhas mestras do regime jurídico aplicável aos sujeitos de Direito Comercial e aos principais contratos (comerciais), dedicando uma atenção mais reduzida à temática dos títulos de crédito e concluindo com referências brevíssimas ao enquadramento da matéria no mercado da concorrência - a qual poderia, aliás, ter constituído a abertura do curso -, sob uma dupla perspectiva inerente à disciplina dos actos e actividades mais relevantes e de verificar que a tutela adequada destes passa pela atribuição (reconhecimento) de elementos de monopólio aos agentes económicos, sob a forma de direitos privativos de Propriedade Industrial.
Importa prevenir, no momento em que concluímos estas linhas - e, desse modo, damos por terminada estas (primeiras) Lições de Direito Comercial -, que admitimos vir a proceder a uma reformulação profunda da respectiva sistematização. Só ainda não o fizemos, porque pretendemos ver como assenta a poeira dos novos mestrados (de Bolonha) que irão certamente abrir caminho ao desenvolvimento necessário de muitas matérias que tradicionalmente se acolhem no Direito Comercial.
Destinando-se este livro, por natureza, aos nossos alunos, dedicamo-lo a todos quantos contribuíram para a nossa formação jurídica, permitindo- -nos salientar alguns professores já jubilados - Fernando Pessoa Jorge, Luís Carvalho Fernandes e Mário Bigotte Chorão - ou que se aproximam do culminar da sua brilhante carreira, como Jorge Miranda e Bernardo Lobo Xavier, e evocar (pela ordem cronológica em que foram surgindo na nossa vida académica) os mestres que já partiram: João de Castro Mendes, Carlos da Mota Pinto, António Sousa Franco, João Antunes Varela, Manuel Cavaleiro Ferreira, António Ferrer Correia e Inocêncio Galvão Telles.
Last but not the least, renova-se a expressão da nossa homenagem à Memória de Paulo Sendin, desaparecido há sensivelmente dois anos, primeiro professor da nossa disciplina nesta Universidade - cuja leccionação assegurou durante mais de vinte cinco anos -, de quem fui discípulo, colaborador e amigo. É ao seu ensino, indiscutivelmente complexo e interessante, e à visão correcta e progressista que tinha da realidade económica, espelho de uma cultura invulgar e de relevante experiência prática (por muitos desconhecida), que provavelmente se deve a nossa inclinação jusmercantilista.

Lisboa, Novembro de 2010

Paulo Olavo Cunha

Introdução
Direito Comercial: qualificação e regime jurídico

Capítulo I
Empresa e estabelecimento comercial

Capítulo II
Sujeitos do Direito Comercial

Capítulo III
Contratos comerciais

Capítulo IV
Títulos de Crédito e Valores Mobiliários

Capítulo V
Direito da Concorrência

Capítulo VI
A Propriedade Industrial

Bibliografia
Índice de Jurisprudência