Lei e Reserva da Lei

A Causa da Lei na Constituição Portuguesa de 1976 (2ª Edição)

de Manuel Afonso Vaz 

Bertrand.pt - Lei e Reserva da Lei
Editor: Coimbra Editora
Edição: janeiro de 2013
40,28€
Esgotado ou não disponível

Cap. I - O Texto Constitucional e o Conceito (Tradicional) de Lei. A Hermenêutica como ponto de partida
Cap. II - Plano da Investigação
I Parte - A Lei na Teoria do Direito e do Estado
Motivação e Objecto
Cap. I - A Lei no Quadro Político-Jurídico Pré-Moderno
Cap. II - A Lei no Sistema Político-Jurídico Moderno
Cap. III - A Lei no Sistema Dualista Germânico do Séc.XIX
Cap. IV - O Problema da Lei na Actualidade
II Parte - A Lei na "Democracia de Estado de Direito" Portuguesa
Plano Geral. As Dimensões da Heteronomia
Cap. I - A Reserva do Direito
Cap. II - A Reserva da Constituição
Cap. III - A Reserva do Parlamento
Cap. IV - A Reserva da Função Legislativa

Lei e Reserva da Lei
A Causa da Lei na Constituição Portuguesa de 1976 (2ª Edição)
ISBN:
9789723221220
Ano de edição:
01-2013
Editor:
Coimbra Editora
Idioma:
Português
Dimensões:
160 x 228 x 29 mm
Páginas:
544
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
X
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