Bertrand.pt - Legislação sobre Contratação Pública e Diplomas Complementares

Legislação sobre Contratação Pública e Diplomas Complementares

de Lara Craveiro e Maria João Mimoso 

Editor: Escolar Editora
Edição ou reimpressão: junho de 2014
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Com a selecção dos textos legislativos que ora se apresenta, pretendem as autoras proporcionar ao mercado angolano uma legislação de fácil manuseio onde se encontrem coligidos os principais diplomas sobre contratação pública e outros de elevada pertinência para a temática.
A Nova Lei, que aliás apelidámos de Nova Lei da Contratação Pública (NLCP), tem por objectivo maximizar a utilização dos recursos públicos, implementando a modernização da Administração Pública em Angola. O novo regime tem por missão o respeito pelos princípios da competitividade económica, da eficiência e da eficácia, apelando assertivamente à participação de empreiteiros, fornecedores e prestadores de serviços, preferencialmente angolanos e também estrangeiros.

A Nova Lei da Contratação Pública teve por objectivo uniformizar a disciplina jurídica aplicável à contratação de empreitadas de obras públicas e à aquisição de bens e serviços por entidades públicas. Pretendeu-se, desta forma, simplificar os procedimentos de aquisição de bens e serviços e implementar as novas tecnologias em matéria de contratação pública

Legislação sobre Contratação Pública e Diplomas Complementares
ISBN: 9789896690496 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Escolar Editora Idioma: Português Dimensões: 161 x 229 x 25 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 552 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo
Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Internacional

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