Legislação - Das Eleições Legislativas e da Posse

Composição e organização interna dos governos em Portugal

de Feliciano Barreiras Duarte 

Bertrand.pt - Legislação - Das Eleições Legislativas e da Posse
Editor: Âncora Editora
Edição: setembro de 2011
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Este livro jurídico, titulado Legislação das Eleições Legislativas e da Posse, Composição e Organização Interna dos Governos em Portugal, é composto por trinta diplomas estruturantes, que permitem não só o conhecimento, mas sobretudo a compreensão e a consulta a titulares de cargos políticos em exercício de funções em vários dos órgãos de soberania, sobre matérias tão relevantes para o nosso direito público e em particular para o direito administrativo e direito constitucional. Um novo código eleitoral, que sistematize a organização e realização dos vários actos eleitorais em Portugal, um diploma base que condense muita da legislação dispersa, quanto à posse, composição e organização interna do Governo, são exemplos do que jurídica e politicamente pode ser alterado e aprovado, em nome de uma melhoria quer do funcionamento do nosso Estado de Direito, quer de uma nova cultura política, assente numa relação mais próxima e transparente, entre quaisquer entes jurídico-políticos e os cidadãos em geral.

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Legislação - Das Eleições Legislativas e da Posse
Composição e organização interna dos governos em Portugal
ISBN:
9789727803347
Ano de edição:
09-2011
Editor:
Âncora Editora
Idioma:
Português
Dimensões:
152 x 238 x 31 mm
Páginas:
544
Tipo de Produto:
Livro
Coleção:
Jurídica
EAN:
9789727803347
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