Bertrand.pt - Legislação - Das Eleições Legislativas e da Posse

Legislação - Das Eleições Legislativas e da Posse

Composição e organização interna dos governos em Portugal

de Feliciano Barreiras Duarte 

Editor: Âncora Editora
Edição ou reimpressão: setembro de 2011
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Este livro jurídico, titulado Legislação das Eleições Legislativas e da Posse, Composição e Organização Interna dos Governos em Portugal, é composto por trinta diplomas estruturantes, que permitem não só o conhecimento, mas sobretudo a compreensão e a consulta a titulares de cargos políticos em exercício de funções em vários dos órgãos de soberania, sobre matérias tão relevantes para o nosso direito público e em particular para o direito administrativo e direito constitucional. Um novo código eleitoral, que sistematize a organização e realização dos vários actos eleitorais em Portugal, um diploma base que condense muita da legislação dispersa, quanto à posse, composição e organização interna do Governo, são exemplos do que jurídica e politicamente pode ser alterado e aprovado, em nome de uma melhoria quer do funcionamento do nosso Estado de Direito, quer de uma nova cultura política, assente numa relação mais próxima e transparente, entre quaisquer entes jurídico-políticos e os cidadãos em geral.

Legislação - Das Eleições Legislativas e da Posse
Composição e organização interna dos governos em Portugal
ISBN: 9789727803347 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Âncora Editora Idioma: Português Dimensões: 147 x 230 x 24 mm Páginas: 544 Tipo de Produto: Livro Coleção: Jurídica Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo
Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Constitucional

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