Luís Ferreira Leite
Biografia
Luís Ferreira Leite é advogado, diplomado em marketing pela Escola Francesa de Informação e Marketing, doutorando em Economia Política na Faculdade de Direito e Ciências Económicas, Panthéon-Sorbonne de Paris e mestre em Ciência Política pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE). Foi membro da comissão para Auto-determinação de Timor, assistente da Faculdade de Direito de Lisboa, director-geral da maior empresa de construção civil e adjunto do Ministro da Justiça. Fez parte da Comissão para a liberalização do Notariado e foi co-autor dos projectos de revisão do Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência e da 13ª Alteração ao Código das Sociedades Comerciais. Tem publicado artigos em jornais, revistas e blogs. É autor das obras: Introdução ao Direito da Cooperação, Novos Agrupamentos de Empresas e Curso de Direito Sancionatório da Segurança Social - A regularização da Dívida à Segurança Social.
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O Tribunal Constitucional e o Sistema Político
O neo-constitucionalismo tem-se implantado em cada vez maior número de países. À constituição alia-se a defesa dos direitos fundamentais na reivindicação do Estado de Direito. Para arbitrar os conflitos institucionais e zelar pelo respeito dos direitos fundamentais foi instituída a justiça constitucional. O texto que agora se publica tem por principal objectivo descrever os aspectos considerados mais significativos das relações entre os titulares das jurisdições constitucionais e os sistemas políticos.
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