Bertrand.pt - Legislação da Segurança Social

Legislação da Segurança Social

(5ª Edição - Sistematizada e Anotada)

de Apelles J. B. Conceição 

Editor: Rei dos Livros
Edição ou reimpressão: maio de 2013
35,00€
Esgotado ou não disponível

Esta 5ª edição compreende a compilação sistematizada e anotada do núcleo central do direito interno dos regimes e prestações do seguro social português, o legalmente designado sistema previdencial de segurança social.

O Código dos Regimes Contributivos conjunto normativo recentemente organizado que, como se sabe, entre outros objectivos veio proceder à consolidação quase integral do 1º elemento do citado sistema (os regimes), bem como do regime substantivo das contra-ordenações, após as devidas anotações, foi integrado na 2ª parte da 1ª metade do trabalho.

Relativamente ao 2º elemento do sistema (as prestações), os diplomas correspondentes foram coligidos e sistematizados na 2ª metade do trabalho segundo um critério de natureza funcional.

Não foi esquecida naturalmente a necessária, embora breve, anotação da Constituição da República como da Lei de Bases da Segurança Social com que se inicia o trabalho, fechando-o com as regras do contencioso especifico, da disciplina financeira os adequados índices analítico e cronológico.

Legislação da Segurança Social
(5ª Edição - Sistematizada e Anotada)
ISBN: 9789898305497 Ano de edição ou reimpressão: 05-2013 Editor: Rei dos Livros Idioma: Português Dimensões: 169 x 239 x 33 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 792 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

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