Esta obra constitui uma apresentação geral e sistemática do sistema jurídico português e tem por destinatários o público em geral e os estudantes que pretendam estabelecer um primeiro contacto com o mundo do Direito.
Como se organizam e funcionam os órgãos de soberania, o provedor de justiça ou as câmaras municipais, quais os princípios do casamento, da administração dos bens do casal, do divórcio, das heranças, são algumas das questões a que o livro procura dar resposta.