História da Filosofia do Direito Portuguesa

Embora só com a reforma pombalina dos estudos universitários, sob a designação, consagrada na época, de direito natural, a reflexão filosófica sobre o direito haja adquirido autonomia formal, entre nós, tal reflexão surge ainda antes da formação de Portugal como Estado independente, para prosseguir, ininterruptamente, disseminada, primeiro, em livros de educação de príncipes, tratados de moral ou escritos filosóficos-teológicos e consubstanciada, depois, em manuais, compêndios, ou obras de reflexão independente.

O presente estudo, na sequência de anteriores trabalhos do autor — desde A Filosofia Jurídica Portuguesa Actual (1959) até O Pensamento Filosófico-Jurídico Português (1983) ou Caminhos e Figuras da Filosofia do Direito Luso-Brasileira (1991) —, traça um panorama histórico, do período medieval à mais recente actualidade, dos caminhos seguidos pela reflexão filosófica portuguesa acerca do direito e da justiça, que passa, assim, a dispor de uma visão histórica integral, que não descura as suas relações com as correntes doutrinárias mais gerais da filosofia portuguesa de cada época.