Elaboração de Regulamentos Municipais

de Edgar Valles 

Bertrand.pt - Elaboração de Regulamentos Municipais
Editor: Edições Almedina
Edição: julho de 2024
Formatos Disponíveis:
Portes
Grátis
10%
25,90€
23,31€

Tal como sucede com quaisquer outros diplomas, a elaboração de regulamentos municipais exige rigor. Esta obra destina-se a auxiliar os que estão incumbidos de tais funções nas autarquias, bem como os muitos técnicos que os aplicam, quer na defesa dos interesses dos municípios quer dos administrados.

Contém três partes. A primeira, de caráter geral, incide sobre a competência regulamentar das autarquias locais, descrevendo de forma sistemática como se elabora e se coloca em vigor um regulamento, desde o seu início até à publicação. A segunda parte é dedicada a alguns dos mais importantes regulamentos, com capítulos específicos. Indicam-se os cuidados a observar, apreciando-se também questões controversas. A terceira e última parte inclui documentos de apoio, vulgo minutas, com informações, propostas e editais, aplicáveis nas diversas fases e subfases da elaboração de um regulamento.

Da mesma coleção

A Sentença Cível
20%
portes grátis
38,90€ 31,12€
Edições Almedina
Gestão de Recursos Humanos e Direito da Função Pública
20%
portes grátis
31,90€ 25,52€
Edições Almedina
Elaboração de Regulamentos Municipais
ISBN:
9789894021407
Ano de edição:
07-2024
Editor:
Edições Almedina
Idioma:
Português
Dimensões:
159 x 231 x 12 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
242
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:

Quem comprou também comprou

Formulários Bdjur - Requerimentos, Procurações e Atas
20%
portes grátis
27,90€ 22,32€
Edições Almedina
Novo Código de Procedimento Administrativo
20%
portes grátis
22,90€ 18,32€
Porto Editora
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.