Divórcio por Mútuo Acordo - Anotado e Comentado

Legislação Complementar (7ª Edição)

de Tomé d'Almeida Ramião 

Bertrand.pt - Divórcio por Mútuo Acordo - Anotado e Comentado
Editor: Quid Juris
Edição: janeiro de 2008
25,10€
Notifiquem-me quando disponível

O novo processo requerido nas Conservatórias do Registo Civil. As formalidades, simplificadas e associadas à separação de pessoas e bens. A partilha dos bens imóveis, móveis ou participações sociais e a liquidação dos impostos. Mais rapidez e menos custos.
O autor explica procedimentos, sugere minutas, reproduz jurisprudência e cita doutrina. Trata das competências do MP e das Conservatórias. E ocupa-se da protecção da união de facto e da vida em comum, da casa da família e dos bens comuns, alimentos, poder paternal, do apoio judiciário, das custas e dos emolumentos.

Divórcio por Mútuo Acordo - Anotado e Comentado
Legislação Complementar (7ª Edição)
ISBN:
9789727243617
Ano de edição:
01-2008
Editor:
Quid Juris
Idioma:
Português
Dimensões:
175 x 244 x 17 mm
Páginas:
352
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
EAN:
9789727243617

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