Direito & Política N.º 3

"Será a imposição de limites ao défice orçamental e à dívida pública compatível com o Estado Social?" por João César das Neves, João Ferreira do Amaral, Fernando Araújo e Paulo Otero

"O Direito Penal do Inimigo e a protecção das liberdades individuais: o caso particular da privacidade" por Alexandre Sousa Pinheiro "Sobre Direito e Política: Umas Notas Muito Soltas" por José Barata Moura "Sobre a consagração da denominada "regra de ouro" no ordenamento jurídico português" por Marco Caldeira

"A "regra de ouro" entre o compromisso e a (ir)responsabilidade" por Paula Vaz Freire