Esta nova edição procede a alterações, substituições e actualizações de apontamentos doutrinais e temáticos. Fornece o apoio necessário para a resolução de casos práticos, de acordo com a revisão do Código Penal.
Este volume trata, designadamente de:
• Crimes Contra a Vida Intra-Uterina • Interrupção da Gravidez Não Punível • Crimes Contra a Liberdade Pessoal • Crimes Contra a Liberdade Sexual • Motivações e Impacto do Crime de Violação • Crimes Contra a Honra • Causas de Justificação da Ilicitude • Intervenções e Tratamentos Médico-Cirúrgicos • Consentimento • Direito da Medicina.