Bertrand.pt - Direito Penal Tributário

Direito Penal Tributário

(2ª Edição)

de Germano Marques da Silva 

Editor: Universidade Católica Editora
Edição ou reimpressão: fevereiro de 2018
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O Direito Penal Tributário é o ramo especial do Direito Penal que tem por objeto os crimes tributários e o Crime Tributário é o facto típico, ilícito e culposo declarado punível por lei penal anterior.

Materialmente, o Direito Penal Tributário tem por objeto os crimes que protegem bens jurídicos tributários e o Crime Tributário é a espécie de crime que tutela a atividade do Estado que se corporiza no sistema tributário, tutelando bens jurídicos tributários.

Direito Penal Tributário
(2ª Edição)
ISBN: 9789725405871 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Universidade Católica Editora Idioma: Português Dimensões: 169 x 237 x 14 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 280 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Penal

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