Direito Penal Tributário

(2ª Edição)

de Germano Marques da Silva 

Bertrand.pt - Direito Penal Tributário
Editor: UCP Editora
Edição: fevereiro de 2018
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O Direito Penal Tributário é o ramo especial do Direito Penal que tem por objeto os crimes tributários e o Crime Tributário é o facto típico, ilícito e culposo declarado punível por lei penal anterior.

Materialmente, o Direito Penal Tributário tem por objeto os crimes que protegem bens jurídicos tributários e o Crime Tributário é a espécie de crime que tutela a atividade do Estado que se corporiza no sistema tributário, tutelando bens jurídicos tributários.

Direito Penal Tributário
(2ª Edição)
ISBN:
9789725405871
Ano de edição:
02-2018
Editor:
UCP Editora
Idioma:
Português
Dimensões:
170 x 242 x 14 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
280
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
EAN:
9789725405871

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