Bertrand.pt - Direito Penal de Entes Colectivos

Direito Penal de Entes Colectivos

Ensaio sobre a punibilidade de pessoas colectivas e entidades equiparadas

de Jorge dos Reis Bravo 

Editor: Coimbra Editora
Edição ou reimpressão: janeiro de 2009
Portes
Grátis
10%
29,68€
Poupe 2,97€ (10%) Cartão Leitor Bertrand
Em stock - Envio 24H
portes grátis

Da introdução
"Se outro motivo não existisse para estimular o propósito de compendiar um conjunto avulso de ideias e noções, anteriormente desen¬volvidas, acerca da temática da responsabilidade penal de pessoas colectivas e entidades equiparadas, a publicação da Lei n.º 59/2007, de 4-9, seria bastante. O diploma em causa, que introduziu significativas alterações ao Código Penal, ficará associado a um momento de relevante significado, sobretudo devido às transcendentes inovações em matéria de responsabilização criminal de entes colectivos, com que veio conformar o ordenamento jurídico-penal nacional. Foi esse o facto que decisivamente constituiu o estímulo para o trabalho que culminou na elaboração do presente texto, sendo bem possível que as alterações empreendidas nesse domínio, pela Lei n.º 59/2007, venham a tornar - com alguma propriedade -, o seu processo conhecido como a Reforma da responsabilidade penal das «pessoas colectivas» no âmbito do Direito Penal de Justiça.[…]"

Direito Penal de Entes Colectivos
Ensaio sobre a punibilidade de pessoas colectivas e entidades equiparadas
ISBN: 9789723216424 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Coimbra Editora Idioma: Português Dimensões: 161 x 230 x 24 mm Páginas: 412 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Penal

Sugestões

Código Penal - Edição Académica
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
10,90€
Porto Editora
Códigos Penal e de Processo Penal e Legislação Complementar
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
19,00€
Quid Juris
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.