Bertrand.pt - Direito Penal da Concorrência

Direito Penal da Concorrência

A tutela da liberdade concorrencial e a criminalização do cartel

de Flávia Noversa Loureiro 

Editor: Edições Almedina
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Face à crise do paradigma regulatório vigente, às debilidades de um modelo sancionatório assente exclusivamente no direito de mera ordenação social e ao significado cada vez maior das ofensas graves à liberdade de concorrência, impõe-se pensar a necessidade e oportunidade de, à semelhança do que vai sucedendo um muitas latitudes, buscar no direito penal uma solução mais adequada à danosidade dos comportamentos em causa, sobretudo nas hipóteses cartel. Averiguamos, por isso, à luz da mais recente discussão internacional, quais os melhores formatos de reação a esta realidade, procurando carateriza-la no quadro da criminalidade económica e propondo respostas jurídico-penais, que, levando em consideração a ordem axiológica constitucional, adentram tanto os aspetos substantivos como adjetivos do direito penal da concorrência.

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Direito Penal da Concorrência
A tutela da liberdade concorrencial e a criminalização do cartel
ISBN: 9789724071480 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 168 x 238 x 23 mm Encadernação: Capa dura Páginas: 354 Tipo de Produto: Livro Coleção: Teses de Doutoramento Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Penal

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